Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5062/2009 Data da Lei 06/29/2009



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 5.062 de 29 de junho de 2009 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° Fica instituída a Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque.

Parágrafo único. A Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque integrará o Calendário Oficial de Eventos de interesse Turístico e Histórico da Cidade, sendo comemorada no mês de julho de cada ano, na semana em que esteja abrangido o dia 1º, dia de aniversário do Bairro de Ricardo de Albuquerque.

Art.2° Para efeito do disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver e implantar programas de divulgação e valorização do Bairro de Ricardo de Albuquerque, com ênfase para os eventos comemorativos da Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque, assegurando na formulação das atividades e festejos a participação da comunidade, através de suas entidades e organizações representativas.

Art.3° VETADO

I – VETADO

II – VETADO

III – VETADO

IV – VETADO

V – VETADO

Art.4º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nos dispositivos desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.

Art.5º O Poder Executivo editará os atos cabíveis à regulamentação do que dispõe esta Lei.

Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1181/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5062/2009 em 29/06/2009
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 769 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 5 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 9 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example