Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5268/2011 Data da Lei 05/10/2011



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LEI Nº 5.268, DE 10 DE MAIO DE 2011 Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 675/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR.JORGE MANAIA
Data de publicação DCM 05/11/2011 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 40 de 11/05/2011 pag 3
Forma de Vigência Sancionada











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