Texto da Lei

LEI Nº 7.852, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

Inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Felipe Boró e Dr. Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser celebrado anualmente no dia seis de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/27/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1046/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM	04/27/2023	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei