Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4554/2007 Data da Lei 07/17/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.554 DE 17 DE JULHO DE 2007

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituída no Município do Rio de Janeiro a Semana do Ciclista.

Parágrafo único. A referida data será comemorada na semana do dia 8 de dezembro de cada ano.

Art. 2.º As comemorações serão incluídas no Calendário Oficial do Município.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1003/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LILIAM SÁ
Data de publicação DCM 07/17/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4554/2007 em 17/07/2007
Tempo de tramitação: 210 dias.
Publicado no DCM em 19/07/2007 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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