Texto da Lei

LEI Nº 7.890, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Inclui o Dia da Festa de Nossa Senhora de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da festa de Nossa Senhora de Copacabana, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/24/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1485/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	05/24/2023	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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