Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4530/2007 Data da Lei 06/26/2007



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LEI REVOGADA

LEI N.º 4.530 DE 26 DE JUNHO DE 2007

Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal da Longevidade Saudável.

Art. 2.º O Dia Municipal da Longevidade Saudável será comemorado anualmente no dia 14 de setembro.

Art. 3.º Constará do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Longevidade Saudável.

Art. 4.º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, definirá a programação dos eventos em comemoração ao Dia Municipal da Longevidade Saudável.

Art. 5.º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta de dotações próprias, que poderão ser suplementadas, caso necessário.

Art 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 927/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADORA CRISTIANE BRASIL
Data de publicação DCM 06/26/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4530/2007 em 26/06/2007
Tempo de tramitação: 313 dias.
Publicado no DCM em 28/06/2007 pág. 9 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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