Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5059/2009 Data da Lei 06/29/2009



LEI N.º 5.059 de 29 de junho de 2009 LEI REVOGADA

Autora: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam declaradas Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Genebra, na Suíça.

Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as cidades mencionadas no artigo anterior.

§ 1° O acordo de geminação deverá prever a realização em cada Município da semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.

§ 2° O acordo disporá, ainda, sobre o intercâmbio de programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as Cidades.

Art. 3° Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas caso seja necessário.

Art. 5° Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à perfeita regulamentação da presente Lei.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES


Status da Lei Revogação Expressa



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 127/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LILIAM SÁ
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:
Sancionado Lei nº 5059/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 76 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 7 - SANCIONADO


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :
REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015



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Categoria:
Cidades Irmãs
Assunto:
Cidades Irmãs, Genebra, Acordo De Geminação, Cidades-Irmãs


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52332011Revogação ExpressaDeclara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Braga, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
51342009Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Beirute no Líbano.
50642009Revogação ExpressaConsidera a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
50592009Revogação ExpressaDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Genebra, na Suíça, e dá outras providências.
50482009Revogação ExpressaConsidera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
50152009Revogação ExpressaDispõe sobre a irmandade das Cidades de Petach Tikva, em Israel e a Cidade do Rio de Janeiro e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
49172008Revogação ExpressaDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Kiev, na Ucrânia.
49122008Revogação ExpressaConsidera a Cidade de “OLHÃO”, em Portugal, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
48172008Revogação ExpressaDispõe sobre as Cidades Irmãs Coimbra de Portugal e Rio de Janeiro.
45452007Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Léon, na Nicarágua.
43972006Revogação ExpressaDeclara Cidades Irmãs a Cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e dá outras providências.
43662006Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Saint Tropez, na França e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
42602006Revogação ExpressaDeclara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caracas, na Venezuela, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
40232005Declarado InconstitucionalDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, na Coréia do Sul, e dá outras providências
38472004Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
36942003Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-irmãs a Cidade de Lamego em Portugal, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil, e firmar entre elas acordo de geminação.
36752003Revogação ExpressaProclama a irmanação das cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Almada, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
36742003Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-Irmãs a Cidade de Oklahoma Capital, nos Estados Unidos da América do Norte, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
35842003Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cusco, República do Peru.
31522000Revogação Expressa
Declara Cidade-Irmãs as Cidades do Rio de Janeiro e de Rufisque, no Senegal, e dá outras providências.
30622000Revogação ExpressaDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Santo Tirso, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
29271999Revogação ExpressaProclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Cabeceiras de Basto, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a Firmar, entre elas, acordo de Geminação.
28311999Revogação ExpressaDeclara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Arganil, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
26531998Revogação ExpressaProclama a irmandade das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil, e Espinho, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
26431998Revogação ExpressaProclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
26321998Revogação Expressa
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e a Cidade de Cracóvia-Polônia.
24861996Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Varsóvia, Capital da Polônia.
23291995Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre o Município e a Cidade de Santa Comba, Espanha.
21271994Revogação ExpressaDeclara Cidades-Irmãs a Cidade de Nantes, na França, e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e Autoriza o Poder Executivo a firmar entre elas acordo de geminação.
14321989Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, Estados Unidos da América.
14131989Revogação ExpressaA u t o r i z a o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal.
13201988Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a realizar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a de Trípoli, Capital da Líbia.
12431988Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Berlim Ocidental.
10991987Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, Capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
10951987Revogação ExpressaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TÓQUIO E DO RIO DE JANEIRO.
10831987Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Santiago de Compostela.
10571987Revogação ExpressaDetermina ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Luanda.
7441985Revogação ExpressaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Pequim (Beijing), República Popular da China.
6681984Revogação ExpressaAutorizo o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Damasco, na Síria.


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