Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5059/2009 Data da Lei 06/29/2009



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 127/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LILIAM SÁ
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 5059/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 76 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 7 - SANCIONADO
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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