Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 584/1984 Data da Lei 08/16/1984



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LEI Nº 584 DE 15 DE AGOSTO DE 1984.
Autor: Vereador Antônio Pereira da Silva Filho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Astrojildo Pereira a uma escola da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 1984.

MARCELLO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 373/83 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM 08/20/1984 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 584/84 em 16/08/1984
Tempo de tramitação: 316 dias.
Publicado no DCM em 20/08/1984 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 20/08/1984

Forma de Vigência Sancionada








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