Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2085/1993 Data da Lei 12/30/1993



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LEI Nº 2.085 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei 1768 de 1º de outubro de 1991.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2041-A/92 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 01/05/1994 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 2085/93 em 30/12/1993
Tempo de tramitação: 428 dias.
Publicado no D.O.RIO em 31/12/1993 pág. 9
Publicado no DCM em 05/01/1994 pág. 12

Forma de Vigência Sancionada











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