Texto da Lei

LEI Nº 7.808 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Inclui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Felipe Boró, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo e Luciano Medeiros.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/23/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1071/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Data de publicação DCM	03/23/2023	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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