Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4553/2007 Data da Lei 07/17/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.553 DE 17 DE JULHO DE 2007

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Livro Espírita.

Art. 2.º A data deverá ser comemorada anualmente no dia 18 de abril.

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 984/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ÁTILA NUNES NETO
Data de publicação DCM 07/17/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4553/2007 em 17/07/2007
Tempo de tramitação: 230 dias.
Publicado no DCM em 19/07/2007 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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