Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5311/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.311, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1.º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 7º do art. 6ª, a seguinte data comemorativa:

“ - Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado no dia 9 de julho."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 859/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada








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