Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4984/2009 Data da Lei 01/22/2009



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1598/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM 01/26/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4984/2009 em 22/01/2009
Tempo de tramitação: 338 dias.
Publicado no D.O.RIO em 23/01/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/01/2009 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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