Texto da Lei

LEI Nº 7.743, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia Municipal do Bonde de Santa Teresa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereadores Monica Benicio, Chico Alencar, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Tainá de Paula.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Bonde de Santa Teresa, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/27/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1468/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Data de publicação DCM	12/27/2022	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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