Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4820/2008 Data da Lei 05/06/2008



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LEI N.º 4.820 DE 06 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro.

Parágrafo único. Na data citada no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a executar atividades ecumênicas que contribuam para o avanço da tolerância religiosa no Município.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1318/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ADILSON PIRES
Data de publicação DCM 05/08/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4820/2008 em 06/05/2008
Tempo de tramitação: 245 dias.
Publicado no DCM em 08/05/2008 pág. 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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