Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5540/2012 Data da Lei 11/08/2012



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LEI Nº 5.540,  DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.    

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica alterado o § 4°  do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010,  para incluir o seguinte inciso:

“Dia do Líder da Juventude Evangélica, a ser comemorado no décimo terceiro dia do mês de abril de cada ano.”

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 888/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
Data de publicação DCM 11/09/2012 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/08/2012 Página DO 4

Observações:


Publicada no DO nº 161 de 08/11/2012 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


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PROJETO DE LEI Nº 888/2011

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