Texto da Lei

LEI Nº 7.853, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

Inclui o Dia contra a Psicofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Felipe Michel e Dr. Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal contra a Psicofobia, a ser realizado anualmente no dia 12 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/27/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1113/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM	04/27/2023	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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