Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
1014
/
1987
Data da Lei
06/29/1987
Texto da Lei
LEI Nº 1.014, DE 29 DE JUNHO DE 1987.
Retifica o
Anexo do Art. 2º da Lei nº 889, de 30 de julho de 1986
, acrescentando-lhe a categoria funcional que menciona.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica retificado o
Anexo do art. 2º da Lei nº 889, de 30 de julho de 1986
, incluindo a categoria funcional de Professor de Ensino Especializado na forma do Anexo que a esta acompanha.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros de acordo com o
art. 16 da Lei nº 889 de 30 de julho de 1986.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1987.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito
ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA
LEI Nº 889 DE 30 DE JULHO DE 1986
SITUAÇÃO ANTERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL
FORMAÇÃO
CLASSE
NÍVEIS
PROFESSOR IV
E
PROFESSOR DE ENSINO
ESPECIALIZADO
PROFESSOR II
2º GRAU
Curso Normal
A
1 a 4
Estudos Adicionais e Licenciatura Curta
B
2 a5
Licenciatura Plena
C
3 a6
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
07/01/1987
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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