Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5390/2012 Data da Lei 05/07/2012



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LEI Nº 5.390, de 7 de maio de 2012. Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 12 do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

- “Dia do Policial Pacificador – Amigo da Comunidade, a ser comemorado no dia 19 de dezembro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1145/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 05/08/2012 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/08/2012 Página DO 3

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 08/05/2012, P.3.
Forma de Vigência Sancionada











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