Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4671/2007 Data da Lei 10/05/2007



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LEI N.º 4.671 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 LEI REVOGADA
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído no âmbito do Município o Dia Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Parágrafo único. O dia instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1079/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA SILVIA PONTES
Data de publicação DCM 10/05/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4671/2007 em 05/10/2007
Tempo de tramitação: 198 dias.
Publicado no DCM em 09/10/2007 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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