Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4925/2008 Data da Lei 10/12/2008



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LEI N.º 4.925 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Dr. Nelson Ferreira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica estabelecida a quarta semana do mês de abril de cada ano, como a Semana Comemorativa da Comunidade do Caju.

Art. 2.º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana Comemorativa da Comunidade do Caju.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1601/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. NELSON FERREIRA
Data de publicação DCM 10/21/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4925/2008 em 17/10/2008
Tempo de tramitação: 234 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/10/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 21/10/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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