Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6247/2017 Data da Lei 09/06/2017



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.247 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revogam-se por consolidação, seguindo o disposto no inciso II do § 2º do art.12-A da Lei Complementar nº 48, de 5 de dezembro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 28 de agosto de 2001, as seguintes Leis:

I – Lei nº 1.344, de 13 de outubro de 1988;
II – Lei nº 1.849, de 28 de fevereiro de 1992;
III – Lei nº 1.865, de 29 de abril de 1992;
IV – Lei nº 1.868, de 11 de maio de 1992;
V – Lei nº 1.880, de 23 de julho de 1992;
VI – Lei nº 1.951, de 1° de março de 1993;
VII – Lei nº 1.957, de 30 de março de 1993;
VIII – Lei nº 1.975, de 21 de maio de 1993;
IX – Lei nº 2.386, de 27 de novembro de 1995;
X – Lei nº 2.536, de 25 de fevereiro de 1997;
XI – Lei nº 2.583, de 30 de outubro de 1997;
XII – Lei nº 2.686, de 26 de novembro de 1998.
XIII – Lei nº 2.666 de 1º de julho de 1998. (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.286, de 23 de novembro de 2017).
XIV – Lei nº 934, de 29 de dezembro de 1986; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XV – Lei nº 942, de 29 de dezembro de 1986; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XVI – Lei nº 1.587, de 17 de agosto de 1990; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XVII – Lei nº 1.986, de 07 de junho de 1993; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XVIII – Lei nº 2.956, de 29 de dezembro de 1999; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XIX – Lei nº 3.018, de 27 de abril de 2000; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XX – Lei nº 5.049, de 29 de junho de 2009. (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.287, de 23 de novembro de 2017).
XXI – Lei nº 2.563, de 16 de setembro de 1997; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.288, de 23 de novembro de 2017).
XXII – Lei nº 4.767, de 25 de janeiro de 2008; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.288, de 23 de novembro de 2017).
XXIII – Lei nº 5.566, de 12 de abril de 2013; (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.288, de 23 de novembro de 2017).
XXIV – Lei nº 5.642, de 18 de dezembro de 2013. (Inciso acrescentado pela Lei n° 6.288, de 23 de novembro de 2017).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 258/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 09/12/2017 Página DCM 4/5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/11/2017 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos

Projeto de Lei nº 258, de 2017

HTML5 Canvas example