Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7103/2021 Data da Lei 11/03/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 7.103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







CARLO CAIADO
Prefeito em exercício


Status da Lei Em Vigor

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 344/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM 11/04/2021 Página DCM 14/15
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada








Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 344/2021

LEI Nº 7.103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. SMAONLINE

HTML5 Canvas example