Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7103
/
2021
Data da Lei
11/03/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Inclui o Dia do Brincar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
.
Autora: Vereadora Thais Ferreira.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO CAIADO
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
11/04/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
344/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM
11/04/2021
Página DCM
14/15
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 344/2021
LEI Nº 7.103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
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