Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6888/2021 Data da Lei 05/03/2021



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LEI Nº 6.888, DE 3 DE MAIO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Mensagem nº
Autoria VEREADOR INALDO SILVA
Data de publicação DCM 05/04/2021 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/04/2021 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 1309/2019

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