Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6888
/
2021
Data da Lei
05/03/2021
Texto da Lei
LEI Nº 6.888, DE 3 DE MAIO DE 2021.
Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Inaldo Silva.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no
§ 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
05/04/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 1309/2019
LEI Nº 6.888, DE 3 DE MAIO DE 2021.
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