Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6924/2021 Data da Lei 05/31/2021



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LEI Nº 6.924, DE 31 DE MAIO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de São Cristóvão, Padroeiro do Bairro de São Cristóvão, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, seu aniversário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1640/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM 06/02/2021 Página DCM 8 e 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada/Promulgada








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