Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7100/2021 Data da Lei 11/03/2021



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LEI Nº 7.100, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






CARLO CAIADO
Prefeito em exercício

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 317/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM 11/04/2021 Página DCM 13
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 317/2021


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