Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6525/2019 Data da Lei 04/15/2019



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LEI Nº 6.525, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca, o Arraiá do Zé Penetra, conhecido como a festa da família insulana, na Ilha do Governador.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as medidas necessárias para a realização do evento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 731/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 04/17/2019 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/16/2019 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 731/2018

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