Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

7036/2021

Data da Lei

09/15/2021

Inclui o Dia da Doula no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autoras: Vereadoras Thais Ferreira e Tainá de Paula.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/17/2021

Projeto de Lei nº 87, de 2021

LEI Nº 7.036, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. SMAONLINE