Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6422/2018 Data da Lei 11/27/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.422, de 27 de novembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 920, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Italo Ciba.


LEI Nº 6.422, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Icaro Campos a um campo de futebol localizado na Praça do Fico, formada pela confluência das ruas da Inconfidência, dos Búzios e Tenente Pereira, em Magalhães Bastos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2018.




Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 920/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ITALO CIBA
Data de publicação DCM 11/28/2018 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita











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