Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6522/2019 Data da Lei 04/04/2019



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.522, de 4 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 705, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.

LEI Nº 6.522, DE 4 DE ABRIL DE 2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social a Praça Jardim do Méier.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de abril de 2019.





Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 705/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RENATO CINCO
Data de publicação DCM 04/05/2019 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita








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PL nº 705/2018

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