Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7147
/
2021
Data da Lei
11/26/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Piedade no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
.
Autor: Vereador Waldir Brazão.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da
Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia do Aniversário do Bairro Piedade, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
11/29/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
398/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Data de publicação DCM
11/29/2021
Página DCM
5
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
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Projeto de Lei nº 398, de 2021
LEI Nº 7.147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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