Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6790/2020 Data da Lei 10/28/2020



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LEI Nº 6.790, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Encontro Correndo pelo Autismo, a ser realizado no último domingo do mês de abril, em virtude da Conscientização do Autismo no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1292-A/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 10/30/2020 Página DCM 10
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/28/2020 Página DO 7

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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