Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6790/2020 Data da Lei 10/28/2020



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LEI Nº 6.790, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Encontro Correndo pelo Autismo, a ser realizado no último domingo do mês de abril, em virtude da Conscientização do Autismo no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor

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