Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7190/2021 Data da Lei 12/13/2021



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LEI Nº 7.190, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 536/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCELO DINIZ
Data de publicação DCM 12/14/2021 Página DCM 12/13
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada








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