Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6531/2019 Data da Lei 04/15/2019



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.531, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Ser Cidadão, no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 950/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WILLIAN COELHO
Data de publicação DCM 04/17/2019 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 04/16/2019 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

PL Nº 950/2018

HTML5 Canvas example