Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6994/2021 Data da Lei 07/13/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 6.994, DE 13 DE JULHO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 84/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUCIANO VIEIRA
Data de publicação DCM 07/15/2021 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/14/2021 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








Atalho para outros documentos

Projeto de Lei nº 84, de 2021

LEI Nº 6.994, DE 13 DE JULHO DE 2021. SMAONLINE

HTML5 Canvas example