Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7124
/
2021
Data da Lei
11/18/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Inclui a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Veronica Costa, Cesar Maia e Marcio Ribeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 6º do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, o seguinte evento:
Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, a ser realizado durante o mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
11/19/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
377/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM
11/19/2021
Página DCM
5/6
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 377, de 2021
LEI Nº 7.124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
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