Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7104/2021 Data da Lei 11/03/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 7.104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Programação promovida pela Casa de Cultura José Bonifácio/ Museu de Comunicação e Costumes, de Paquetá, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, que será celebrada anualmente no dia 7 de setembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






CARLO CAIADO
Prefeito em exercício


Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 422/2021

LEI Nº 7.104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. SMAONLINE

HTML5 Canvas example