Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI Nº 7.042, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Welington Dias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira, a ser realizada anualmente na última semana de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

09/17/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

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