Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6975/2021 Data da Lei 06/28/2021



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LEI Nº 6.975, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Vila Aliança, em Bangu, a ser comemorado anualmente no dia 7 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 13/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCIO SANTOS
Data de publicação DCM 06/30/2021 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL nº 13/2021

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