Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7214/2021 Data da Lei 12/29/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 7.214 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, a ser comemorada anualmente na semana que esteja abrangido o dia 27 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica




Atalho para outros documentos

Projeto de Lei nº 530-A, de 2013
PROJETO DE LEI Nº 530/2013

LEI Nº 7.214 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. SMAONLINE

HTML5 Canvas example