Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7099
/
2021
Data da Lei
11/03/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.099, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Inclui a Semana do Empreendedorismo Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Ulisses Marins.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da
Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO CAIADO
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
11/04/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
310/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR ULISSES MARINS
Data de publicação DCM
11/04/2021
Página DCM
13
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 310/2021
LEI Nº 7.099, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
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