Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4912/2008 Data da Lei 09/25/2008



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LEI N.º 4.912 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. LEI REVOGADA
Autor: Vereador Rubens Andrade


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada a Cidade de Olhão, em Portugal, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá à Cidade de Olhão, através de sua representação diplomática, Diploma de Cidade-irmã.

Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-irmã à Cidade de Olhão, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1642/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 09/29/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4912/2008 em 25/09/2008
Tempo de tramitação: 183 dias.
Publicado no D.O.RIO em 26/09/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 29/09/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015





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