Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7187
/
2021
Data da Lei
12/13/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Inclui o Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da
Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Centro da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/14/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
369/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM
12/14/2021
Página DCM
11/12
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 369, de 2021
LEI Nº 7.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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