Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
5830
/
2014
Data da Lei
12/22/2014
Texto da Lei
LEI Nº 5.830 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Apoio a Mulher Portadora de Neoplasia do Rio de Janeiro – AAMN-RJ, como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador
Carlo
Caiado
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluída a Associação de Apoio a Mulher Portadora de Neoplasia do Rio de Janeiro – AAMN-RJ, no art. 2º da
Lei nº 5.242
, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas
.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/29/2014
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
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