Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7168
/
2021
Data da Lei
12/02/2021
Texto da Lei
LEI Nº 7.168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Inclui a Campanha Outubro Rosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Tânia Bastos, Cesar Maia, Eliel do Carmo, Monica Benicio, Veronica Costa, Dr. Marcos Paulo, Vitor Hugo e Marcio Ribeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no §10. do art. 6º da
Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
Campanha Outubro Rosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, dedicada à conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/03/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 693, de 2021
LEI Nº 7.168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. smaonline
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