Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6597/2019 Data da Lei 05/31/2019



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 6.597, de 31 de maio de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 391 de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes.


LEI Nº 6.597, DE 31 DE MAIO DE 2019.




Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Quadrilha Geração Realce.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de maio de 2019.



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 391/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM 06/03/2019 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada/Sanção Tácita








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PL n° 391/2017

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