Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6886/2021 Data da Lei 05/03/2021



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LEI Nº 6.886, DE 3 DE MAIO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Encontro Internacional de Acordeons do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 05/04/2021 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 05/04/2021 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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